Questões de Concurso Público SERPRO 2010 para Analista - Advocacia
Foram encontradas 5 questões
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SERPRO
Prova:
CESPE - 2010 - SERPRO - Analista - Advocacia |
Q310035
Direito do Trabalho
Texto associado
No que se refere à rescisão do contrato de trabalho, julgue os itens a seguir.
De acordo com a jurisprudência pacífica do Tribunal Superior do Trabalho (TST), factum principis ocorre quando a paralisação do trabalho, temporária ou definitiva, decorre de ato administrativo ou legislativo do poder público, hipótese que, obrigatoriamente, determinaaresponsabilidade do Estado em indenizar os prejuízos causados.
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SERPRO
Prova:
CESPE - 2010 - SERPRO - Analista - Advocacia |
Q310036
Direito do Trabalho
Texto associado
No que se refere à rescisão do contrato de trabalho, julgue os itens a seguir.
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é possível a resilição bilateral do contrato trabalhista a ser celebrado entre as partes (distrato), ainda que haja renúncia de direitos trabalhistas pelo empregado.
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SERPRO
Prova:
CESPE - 2010 - SERPRO - Analista - Advocacia |
Q310037
Direito do Trabalho
Texto associado
No que se refere à rescisão do contrato de trabalho, julgue os itens a seguir.
Segundo jurisprudência do TST, na hipótese de culpa recíproca na rescisão do contrato de trabalho, o empregado não faz jus a aviso prévio, férias proporcionais e gratificação natalina.
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SERPRO
Prova:
CESPE - 2010 - SERPRO - Analista - Advocacia |
Q310042
Direito do Trabalho
Texto associado
Com relação ao direito do trabalho, julgue os itens que se seguem.
De acordo com o TST, o empregado que pede demissão antes de completar doze meses de serviço não tem direito a férias proporcionais.
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SERPRO
Prova:
CESPE - 2010 - SERPRO - Analista - Advocacia |
Q310043
Direito do Trabalho
Texto associado
Com relação ao direito do trabalho, julgue os itens que se seguem.
Consoante a jurisprudência do TST, a data de saída a ser anotada na carteira de trabalho e previdência social deve corresponder à do término do prazo do aviso prévio, ainda que indenizado.