Questões de Concurso Público MS 2010 para Todos os Cargos
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Q44254
Direito Constitucional
Texto associado
A respeito do direito constitucional, julgue os itens a seguir.
A regra da prescrição também se aplica aos direitos fundamentais, se estes não forem exercidos nos prazos estabelecidos na Constituição Federal de 1988.
Q44255
Direito Constitucional
Texto associado
A respeito do direito constitucional, julgue os itens a seguir.
Os direitos fundamentais apresentam como limites os demais direitos constitucionais pelo princípio da relatividade ou pelo princípio da convivência das liberdades públicas.