Questões de Concurso Público INCA 2010 para Analista em C&T Júnior - Direito - Legislação Pública em Saúde
Foi encontrada 1 questão
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
INCA
Prova:
CESPE - 2010 - INCA - Analista em C&T Júnior - Direito - Legislação Pública em Saúde |
Q133597
Direito Constitucional
Texto associado
Com relação aos princípios constitucionais e aos direitos e
garantias fundamentais trazidos pela CF, julgue os itens que se
seguem.
garantias fundamentais trazidos pela CF, julgue os itens que se
seguem.
Segundo posição atual do STF, as únicas hipóteses aceitas de prisão civil, no direito brasileiro, são a do devedor de alimentos e a do depositário infiel.