Questões de Concurso Público DETRAN-ES 2010 para Psicólogo
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A educação para o trânsito, que tem por objetivo formar pessoas cada vez mais preparadas para o uso comum das vias, deve ser promovida em todas as fases do ensino, desde a pré- escola até o ensino superior, por meio de ações coordenadas entre as entidades que compõem o SNT e os órgãos de educação da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios em suas respectivas áreas de atuação.
A partir de 1997, tornou-se obrigatória, no Brasil, a existência de coordenação educacional em cada um dos órgãos ou entidades que compõem o SNT, com a função de promover, como parte da estrutura organizacional desses órgãos e entidades ou mediante convênio, o funcionamento de escolas públicas de trânsito, segundo os moldes e padrões estabelecidos pelo CONTRAN.
Os órgãos expressamente previstos para contribuir com o CONTRAN no desenvolvimento e na implementação de programas de prevenção de acidentes são os Ministérios da Saúde, da Educação, do Trabalho e Emprego, dos Transportes e da Justiça.
Observadas as características técnicas e as condições de tráfego, é permitido ao órgão ou entidade de trânsito ou rodoviário com circunscrição sobre a via regulamentar, por meio de sinalização, velocidades superiores ou inferiores àquelas estabelecidas no CTB.
O CTB proíbe o trânsito de bicicletas e ciclomotores em passeios, sendo estes destinados aos pedestres.
Entregar a direção de veículo a alguém que, mesmo habilitado, não esteja em condições de dirigi-lo com segurança constitui infração gravíssima, punível com multa.
A legislação de trânsito brasileira não prevê punição para pessoas que dirijam sob influência de substância psicoativa, salvo para o uso abusivo de álcool.
A formação de condutores deverá incluir, obrigatoriamente, cursos de direção defensiva, sinalização das vias, conceitos básicos de proteção ao meio ambiente relacionados ao trânsito e atendimento emergencial a vítimas de trânsito.
Ao utilizar as vagas destinadas para idosos, é obrigatória a apresentação da credencial, a qual deve ser exposta sobre o painel do veículo, com a frente voltada para cima. No intuito de evitar que a credencial fique ressecada pelo sol ou desgastada pelo manuseio, é indicado fazer uma cópia desse documento, destinada ao uso, e deixar o original guardado.
Os portadores de deficiência física, crianças, idosos e gestantes que estiverem concluindo a travessia em uma faixa de pedestres têm preferência em relação aos veículos, mesmo que ocorra o sinal verde para o veículo; no entanto, a eles é vetado o cruzamento de pistas de rolamento em viadutos, pontes ou túneis.
As implicações relativas a comportamentos imprudentes e direção perigosa são as mesmas tanto para portadores de necessidades especiais quanto crianças, idosos, gestantes, para as demais pessoas, porque a legislação, os riscos e as possíveis sequelas de um acidente são iguais para todos.