Questões de Concurso Público DETRAN-ES 2010 para Advogado

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Q13527 Direito Processual Civil - CPC 1973
Com respeito aos recursos e suas espécies, julgue os itens a
seguir.
Cabem embargos infringentes quando o acórdão não unânime houver reformado, em grau de apelação, a sentença de mérito, ou houver julgado improcedente a ação rescisória.
Alternativas
Q92805 Direito Processual Civil - CPC 1973
Julgue os itens subsequentes, acerca dos diversos institutos de
direito processual civil.

A inclusão de juros de mora e de correção monetária, em sede de liquidação de sentença, sem que tenha havido pedido expresso nesse sentido na petição inicial, configura julgamento ultra petita.
Alternativas
Q92806 Direito Processual Civil - CPC 1973
Julgue os itens subsequentes, acerca dos diversos institutos de
direito processual civil.

É definitiva a execução de título extrajudicial, ainda que pendente apelação contra sentença que julgue improcedentes os embargos.
Alternativas
Q92807 Direito Processual Civil - CPC 1973
Julgue os itens subsequentes, acerca dos diversos institutos de
direito processual civil.

Não se aplicam os efeitos da revelia contra a fazenda pública, uma vez que indisponíveis os interesses em jogo.
Alternativas
Q92808 Direito Processual Civil - CPC 1973
Julgue os itens subsequentes, acerca dos diversos institutos de
direito processual civil.

A competência territorial, consagrada no princípio geral do foro do domicílio do réu, é relativa, determinando-se no momento da propositura da ação, sendo vedado ao órgão julgador declarar, de ofício, a incompetência relativa.
Alternativas
Respostas
1: E
2: E
3: C
4: C
5: C