Questões de Concurso Público Caixa 2010 para Arquiteto

Situações urbanas como a brasileira, que ocorrem em outros países conforme suas particularidades, definiram os propósitos presentes nas duas temáticas centrais consideradas de importância global pela Conferência das Nações Unidas sobre Assentamentos Humanos (Habitat II) e que foram publicadas no Capítulo I - Preâmbulo, do documento Agenda Habitat. Considerando essas informações, assinale a opção que apresenta os dois temas abordados no referido documento.

Entre os objetivos da Secretaria Nacional de Programas Urbanos, explicita-se a necessidade de promover a integração, em todos os níveis de governo, de programas de regularização (urbanização e legalização) com políticas inclusivas de planejamento urbano. Para isso, foi sancionada a Lei n.º 11.481/2007, que prevê medidas voltadas à regularização fundiária de interesse social em imóveis da União e dá outras providências. Segundo essa lei, considera-se regularização fundiária de interesse social aquela destinada a atender a famílias

A Agenda 21 reflete um consenso mundial e um compromisso político no nível mais alto no que diz respeito a desenvolvimento e cooperação ambiental. O cumprimento dos objetivos da Agenda 21 acerca de desenvolvimento e meio ambiente exigirá um fluxo substancial de recursos financeiros novos e adicionais para os países em desenvolvimento, destinados a cobrir os custos incrementais necessários às ações que esses países deverão empreender para fazer frente aos problemas ambientais mundiais e acelerar o desenvolvimento sustentável.

Agenda 21 - Capítulo I - Preâmbulo. Internet: (com adaptações).

Entre as áreas de programas descritas no Capítulo 7 da Agenda 21, Promoção do Desenvolvimento Sustentável dos Assentamentos Humanos, aquela que trata de aperfeiçoar o manejo dos assentamentos humanos reconhece que a maioria das pessoas vive em cidades, grande parte delas em áreas metropolitanas, fortemente conurbadas, mas politicamente sujeitas aos limites dos municípios que conformam essas áreas. Essa situação confere importância e complexidades peculiares à implementação de políticas urbanas e ambientais, dada a necessidade da cooperação intermunicipal para o planejamento urbano. Segundo esse documento,

Nas ações prioritárias da Agenda 21 Brasileira, há recomendações para a retomada da prática do planejamento para o desenvolvimento nacional, definidas por objetivos como

A partir da Revolução Industrial, as fábricas começaram a produzir objetos de consumo em larga escala e a introduzir novas embalagens no mercado, aumentando consideravelmente o volume e a diversidade de resíduos gerados nas áreas urbanas. O homem passou a viver, então, a era dos descartáveis, em que a maior parte dos produtos inutilizados é jogada fora com enorme rapidez. Paralelamente, o crescimento acelerado das metrópoles fez que as áreas disponíveis para colocar o lixo se tornassem escassas. A sujeira acumulada no ambiente aumentou a poluição do solo e das águas e piorou as condições de saúde das populações em todo o mundo, especialmente nas regiões menos desenvolvidas. Embora, de acordo com dados do IBAM (2004), 59% dos municípios brasileiros depositem seus resíduos sólidos urbanos em lixões, existem várias soluções para dispô-los de forma correta, sem acarretar prejuízos ao ambiente e à saúde pública. O ideal, no entanto, seria que todos nós evitássemos o acúmulo de detritos, diminuindo o desperdício de materiais e o consumo excessivo de embalagens.

Internet: (com adaptações).

Tendo como referência o texto acima e o assunto nele abordado, assinale a opção correta.