Questões de Concurso Público ANEEL 2010 para Analista Administrativo, Área 4 - Arquivologia

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Q119330
Direito Administrativo Serviços Públicos , Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão ,
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANEEL Provas: CESPE - 2010 - ANEEL - Analista Administrativo - Área 4 - Arquivologia | CESPE - 2010 - ANEEL - Analista Administrativo - Área 5 - Biblioteconomia |
Q119330 Direito Administrativo
Julgue os itens seguintes, relativos ao regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos.

Entre as peculiaridades da concessão, está a possibilidade de o poder concedente decretar a intervenção na empresa concessionária, medida de natureza investigatória, e não punitiva.
Alternativas
Q119331
Direito Administrativo Serviços Públicos , Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão ,
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANEEL Provas: CESPE - 2010 - ANEEL - Analista Administrativo - Área 4 - Arquivologia | CESPE - 2010 - ANEEL - Analista Administrativo - Área 5 - Biblioteconomia |
Q119331 Direito Administrativo
Julgue os itens seguintes, relativos ao regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos.

Na hipótese de encampação, o concessionário não tem direito à indenização.
Alternativas
Q119332
Direito Administrativo Serviços Públicos , Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão ,
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANEEL Provas: CESPE - 2010 - ANEEL - Analista Administrativo - Área 4 - Arquivologia | CESPE - 2010 - ANEEL - Analista Administrativo - Área 5 - Biblioteconomia |
Q119332 Direito Administrativo
Julgue os itens seguintes, relativos ao regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos.

As usinas termelétricas destinadas à produção independente podem ser objeto de concessão mediante autorização.
Alternativas
Q119333
Direito Administrativo Organização da Administração Pública , Agências Reguladoras na Organização da Administração Pública ,
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANEEL Provas: CESPE - 2010 - ANEEL - Analista Administrativo - Área 4 - Arquivologia | CESPE - 2010 - ANEEL - Analista Administrativo - Área 5 - Biblioteconomia |
Q119333 Direito Administrativo
Julgue os itens seguintes, relativos ao regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos.

A ANEEL dispõe de competência legal para declarar a utilidade pública, para fins de desapropriação ou instituição de servidão administrativa, das áreas necessárias à implantação de instalações de concessionários, permissionários e autorizados de energia elétrica.
Alternativas
Q119334
Engenharia Elétrica Sistema Elétrico Brasileiro ,
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANEEL Provas: CESPE - 2010 - ANEEL - Analista Administrativo - Área 4 - Arquivologia | CESPE - 2010 - ANEEL - Analista Administrativo - Área 5 - Biblioteconomia |
Q119334 Engenharia Elétrica
No que se refere à legislação pertinente à atuação da ANEEL, julgue os itens a seguir.

De acordo com a legislação de regência, as divergências entre as concessionárias devem ser dirimidas, no âmbito administrativo, pelo poder concedente.
Alternativas
Respostas
16: C
17: E
18: E
19: C
20: E
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