Questões de Concurso Público ABIN 2010 para Oficial Técnico de Inteligência - Área de Direito
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Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ABIN
Prova:
CESPE - 2010 - ABIN - Oficial Técnico de Inteligência - Área de Direito |
Q79276
Direito Penal
Texto associado
Julgue os itens a seguir, acerca das causas excludentes de ilicitude
e do concurso de pessoas.
e do concurso de pessoas.
A teoria do domínio do fato é aplicável para a delimitação de coautoria e participação, sendo coautor aquele que presta contribuição independente e essencial à prática do delito, mas não obrigatoriamente à sua execução.