Questões de Concurso Público ABIN 2010 para Oficial Técnico de Inteligência – Área de Comunicação Social – Jornalismo

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Q96653 Comunicação Social
Tendo como base a legislação sobre comunicação atualmente em
vigor no país, julgue os itens seguintes.

A Constituição Federal de 1988 garante ao cidadão brasileiro o direito de publicar, sem exigência de qualquer tipo de licença, veículos impressos de comunicação.
Alternativas
Q96657 Comunicação Social
Tendo como base a legislação sobre comunicação atualmente em
vigor no país, julgue os itens seguintes.

A inviolabilidade da correspondência e o sigilo das comunicações telegráficas, de dados e telefônicas são garantias fundamentais do cidadão brasileiro. Tais garantias só poderão ser suspensas mediante autorização judicial para fins processuais penais.
Alternativas
Respostas
1: C
2: E