Questões de Concurso Público TRE-MA 2009 para Analista Judiciário - Área Judiciária

O meio de se provocar a jurisdição é a exceção processual, direito público subjetivo a um pronunciamento estatal que solucione o litígio.

A teoria eclética da ação - que não é adotada pelo CPC - proclama que a jurisdição só pode ser acionada se houver o direito material postulado.

Pressupostos processuais em sentido lato são requisitos que legitimam o autor a pleitear a tutela do Estado.

O CPC abriga três espécies de processos: ordinário, sumário e sumaríssimo.

O valor da causa é critério que não se presta à fixação da competência do foro, mas as normas de organização judiciárias da União, dos estados e do DF podem se valer desse critério para a fixação da competência do juízo.