Questões de Concurso Público TCU 2009 para Analista de Controle Externo - Tecnologia da Informação, Prova 1

É inexigível a realização de licitação para contratar serviços profissionais de assistência jurídica de natureza corriqueira.

O atual entendimento do TCU é de que, para a contratação de serviço técnico especializado para restauração de obras de arte e bens de valor histórico, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, a licitação é inexigível, não sendo necessária a demonstração da inviabilidade de competição.