Questões de Concurso Público TCE-RN 2009 para Assessor Técnico Jurídico
Foi encontrada 1 questão
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-RN
Prova:
CESPE - 2009 - TCE-RN - Assessor Técnico Jurídico |
Q19802
Direito Processual Civil - CPC 1973
Texto associado
No que concerne ao direito processual civil, julgue os próximos
itens.
itens.
Quando a matéria controvertida é unicamente de direito e, no juízo, já tenha sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, pode ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da sentença anteriormente prolatada, sendo certo que não haverá condenação de honorários de sucumbência, salvo se o autor apelar e for mantida a sentença de improcedência.