Questões de Concurso Público PC-RN 2009 para Delegado de Polícia

O agente que, em legítima defesa, disparar contra seu agressor, mas, por erro, alvejar um terceiro inocente, não responderá por qualquer consequência penal ou civil.

A atuação em estado de necessidade só é possível se ocorrer na defesa de direito próprio, não se admitindo tamanha excludente se a atuação destinar-se a proteger direito alheio.

Na legítima defesa, toda vez que o agente se utilizar de um meio desnecessário, este será também imoderado.

Não é possível a legítima defesa contra estado de necessidade.

Não é possível legítima defesa real contra quem está em legítima defesa putativa.