Questões de Concurso Público PC-RN 2009 para Delegado de Polícia

Na hipótese de João e Pedro celebrarem contrato escrito, eles poderão especificar domicílio onde se exercitem e cumpram os direitos e obrigações dele resultante.

O domicílio necessário do preso é o lugar em que for preso.

Se determinada pessoa for servidora pública, ela não terá domicílio necessário.

Quando determinada pessoa tiver diversas residências, ela não terá domicílio.

Residência é o local onde a pessoa vive com ânimo definitivo.