Questões de Concurso Público MPE-RN 2009 para Promotor de Justiça

Existem direitos patrimoniais que podem ser adquiridos independentemente de ato do adquirente.

A promessa de recompensa sujeita ao implemento de condição suspensiva constitui exemplo de direito futuro não deferido.

Na cessão de crédito, o devedor pode opor contra o cessionário todas defesas pessoais que detinha contra o cedente à época da cessão.

De acordo com o regime de participação final nos aquestos, à época da dissolução da sociedade conjugal, cabe a cada cônjuge o direito à metade dos bens adquiridos pelo casal, a título oneroso, na constância do casamento.

A obrigação do alienante quanto aos vícios redibitórios da coisa qualifica-se como obrigação de meio.