Questões de Concurso Público MPE-RN 2009 para Promotor de Justiça

Em decorrência do direito de representação, os descendentes de herdeiro excluído sucedem no lugar deste.

Caducará o legado se o legatário falecer depois do legante.

O fideicomisso poderá abranger, no todo ou em parte, a legítima fideicomitente.

Direitos patrimoniais do autor são aqueles em que se reconhece a paternidade da obra, sendo, portanto, inseparáveis de seu autor, perpétuos, inalienáveis, imprescritíveis e impenhoráveis.

O aval posterior ao vencimento do título de crédito é ineficaz.