Questões de Concurso Público INMETRO 2009 para Analista Executivo em Metrologia e Qualidade - Comunicação Social-Jornalismo

Com relação à ética e à legislação no jornalismo, julgue o  item   subsequente.

Com a decisão do Supremo Tribunal Federal, no final de abril de 2009, de acatar os questionamentos em relação à aplicabilidade da Lei de Imprensa, passaram a valer, nos casos de calúnia, injúria e difamação, os dispositivos em vigor estabelecidos pelo Código Penal, pelo Código Civil e pela Constituição Federal de 1988.