Questões de Concurso Público DETRAN-DF 2009 para Analista - Advocacia
Foi encontrada 1 questão
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DETRAN-DF
Prova:
CESPE - 2009 - DETRAN-DF - Analista - Advocacia |
Q69531
Direito do Trabalho
Texto associado
No tocante à legislação e jurisprudência aplicada ao direito
do trabalho, julgue os itens a seguir.
do trabalho, julgue os itens a seguir.
Conforme jurisprudência pacífica do Tribunal Superior do Trabalho (TST), a estabilidade provisória do cipeiro não constitui vantagem pessoal, mas garantia para as atividades dos membros da CIPA, que somente tem razão de ser quando em atividade a empresa. Extinto o estabelecimento, torna-se indevida a indenização do período estabilitário.