Questões de Concurso Público ANTAQ 2009 para Especialista em Regulação - Qualquer Área de Formação
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O dumping discriminador ocorre geralmente quando o excedente do consumidor eleva - se de forma permanente, pois mais consumidores do país importador passam a ter acesso ao produto a preços menores.
Para que haja a caracterização do dumping , é necessário haver comprovação do dano material à indústria doméstica já estabelecida ou o retardamento na implantação de uma indústria, bem como nexo causal, ou seja, o dano ou ameaça de dano à indústria doméstica.
O preço predatório configura intenção de prejudicar a concorrência e, por isso mesmo, é considerado infração à ordem econômica, apesar de não ser considerado como forma de concorrência desleal específica.