Questões de Concurso Público TST 2008 para Técnico Judiciário - Área Administrativa

A posse é o contrato por meio do qual os servidores públicos vinculam-se ao Estado.

Considere que servidor estável do TST, que nunca solicitou qualquer licença, teve indeferido pedido de licença para tratar de interesses particulares porque a administração considerou que o seu afastamento seria incompatível com o interesse público. Nessa situação, o indeferimento é inválido porque o motivo apresentado pela administração está em desacordo com o regime jurídico dos servidores civis da União.