Questões de Concurso Público TJ-DFT 2008 para Analista Judiciário - Área Administrativa

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Q50512 Direito Administrativo
A entidade privada Delta, criada sob forma empresarial e
lucrativa, cuja finalidade era a promoção do desenvolvimento
tecnológico, habilitou-se como organização social e firmou
contrato de gestão com determinado ministério.

Acerca da situação hipotética acima narrada e de aspectos legais
correlatos, julgue os itens a seguir.

A finalidade para a qual está dirigida a entidade Delta não se inclui entre as atividades suscetíveis de qualificar uma entidade como organização social.
Alternativas
Q50513 Direito Administrativo
A entidade privada Delta, criada sob forma empresarial e
lucrativa, cuja finalidade era a promoção do desenvolvimento
tecnológico, habilitou-se como organização social e firmou
contrato de gestão com determinado ministério.

Acerca da situação hipotética acima narrada e de aspectos legais
correlatos, julgue os itens a seguir.

Na situação hipotética em questão, a empresa Delta preenche os requisitos relativos à finalidade lucrativa para obter sua qualificação como organização social.
Alternativas
Q50514 Direito Administrativo
A entidade privada Delta, criada sob forma empresarial e
lucrativa, cuja finalidade era a promoção do desenvolvimento
tecnológico, habilitou-se como organização social e firmou
contrato de gestão com determinado ministério.

Acerca da situação hipotética acima narrada e de aspectos legais
correlatos, julgue os itens a seguir.

No caso de o Poder Executivo verificar qualquer motivo para a desqualificação da entidade como organização social, a exemplo do não cumprimento das metas estipuladas no contrato de gestão, deverá instaurar processo administrativo, no qual se assegure o direito de ampla defesa.
Alternativas
Q50515 Direito Administrativo
A expressão terceiro setor foi difundida a partir da
década de setenta do século passado e tem sido utilizada pelas
ciências sociais para se referir às organizações formadas pela
sociedade civil cujo objetivo não é a busca pelo lucro, mas a
satisfação de um interesse social.

Gustavo Justino de Oliveira (Coord.). Terceiro setor,
empresas e estado: novas fronteiras entre o público e o
privado
. Belo Horizonte: Fórum, 2007 (com adaptações).

Acerca do terceiro setor, mencionado no fragmento de texto
apresentado, julgue os itens que se seguem.

O uso indiscriminado da expressão terceiro setor acabou por tornar o conceito demasiadamente abrangente, fazendo que nele se possam enquadrar todos os modelos de entidades que não se incluam no conceito do primeiro setor, o Estado, e do segundo setor, o mercado.
Alternativas
Q50516 Direito Administrativo
A expressão terceiro setor foi difundida a partir da
década de setenta do século passado e tem sido utilizada pelas
ciências sociais para se referir às organizações formadas pela
sociedade civil cujo objetivo não é a busca pelo lucro, mas a
satisfação de um interesse social.

Gustavo Justino de Oliveira (Coord.). Terceiro setor,
empresas e estado: novas fronteiras entre o público e o
privado
. Belo Horizonte: Fórum, 2007 (com adaptações).

Acerca do terceiro setor, mencionado no fragmento de texto
apresentado, julgue os itens que se seguem.

Embora seja possível identificar dissenso na doutrina acerca das características das entidades do terceiro setor, são comumente apontadas como diferenciais das entidades que o compõem a natureza privada, a ausência de finalidade lucrativa, a auto-administração, a institucionalização e o fato de serem voluntárias.
Alternativas
Respostas
1: E
2: E
3: C
4: C
5: C