Julgue os itens subseqüentes de acordo com o disposto no Regime Jurídico Único (Lei n.º 8.112/1990).
O servidor público federal, que, valendo-se do cargo que ocupa, cometer grave infração, responderá não apenas administrativamente, mas também civil e penalmente pelo ato praticado.
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Julgue os itens subseqüentes de acordo com o disposto no Regime Jurídico Único (Lei n.º 8.112/1990).
A aplicação da penalidade disciplinar de cassação de aposentadoria de um professor de Universidade Federal de Mato Grosso é da competência do presidente da República.
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