Questões de Concurso Público STF 2008 para Técnico Judiciário - Área Administrativa

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Q18598 Direito Administrativo
João, inspetor do trabalho, servidor do Ministério do
Trabalho e Emprego (MTE), fiscalizou a empresa Beta e, após
detectar diversas irregularidades, lavrou auto de infração, fixando
multa. A empresa entendeu que o auto de infração não era
cabível, pois, na sua visão, não havia qualquer irregularidade que
a justificasse. A empresa, então, resolveu recorrer no prazo legal.
Entretanto, ao protocolar o recurso, teve notícia de que deveria
realizar prévio depósito de 30% do valor da multa fixada para
poder recorrer.

Tendo como referência a situação hipotética apresentada, julgue
os itens de 81 a 90.
O MTE é exemplo de entidade administrativa, ou seja, unidade de atuação dotada de personalidade jurídica.
Alternativas
Q18616 Direito Administrativo
Quanto à organização administrativa, julgue os itens a seguir.
A divisão de determinado tribunal em departamentos visando otimizar o desempenho, para, posteriormente, redistribuir as funções no âmbito dessa nova estrutura interna, é um exemplo de descentralização.
Alternativas
Q18617 Direito Administrativo
Quanto à organização administrativa, julgue os itens a seguir.
Quando determinado ministério, visando ganhar em agilidade, outorga uma de suas funções para ser executada por uma fundação pública, tem-se um exemplo de desconcentração.
Alternativas
Q18618 Direito Administrativo
Quanto à organização administrativa, julgue os itens a seguir.
A descentralização pode ser feita por qualquer um dos níveis de Estado: União, DF, estados e municípios.
Alternativas
Q18619 Direito Administrativo
Com relação às agências executivas, julgue os itens seguintes.
O grau de autonomia de gestão que possui uma agência executiva é uma característica que a diferencia das autarquias e fundações públicas.
Alternativas
Respostas
1: E
2: E
3: E
4: C
5: E