Questões de Concurso Público STF 2008 para Analista Judiciário - Arquitetura

A NR-18, norma regulamentadora do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) que regula as condições e meio ambiente de trabalho na indústria da construção estabelece que, no caso de haver trabalhadores alojados, o canteiro de obra deve dispor, obrigatoriamente, de alojamento, lavanderia e área de lazer.

De acordo com a NR-18 do MTE, o dimensionamento e a colocação de tapumes ou barreiras fazem parte do projeto do canteiro de obras, que deverá estabelecer a necessidade ou não de sua instalação. Em reformas ou obras de pequeno porte, com área inferior a 100 m2, é opcional a instalação de tapumes e barreiras.

De acordo com a NBR 12721, o custo unitário básico (CUB) é o custo por metro quadrado de construção do projeto padrão considerado, calculado pelos sindicatos da indústria e da construção civil e divulgado até o dia 5 de cada mês. O CUB serve de base para a avaliação dos custos de construção das edificações.

Na tabela para o orçamento da obra, devem constar os seguintes itens na planilha de custos: discriminação conforme NBR 1272, quantidade, unidade, composição adotada, preço unitário, preço do serviço e totais.

Os preços de obras de engenharia são compostos basicamente pelo custos diretos - que são aqueles relacionados aos serviços produzidos diretamente no canteiro de obra, relativos aos custos de materiais e da mão-de-obra primária (operária) necessária à realização dos serviços da obra -, pelos custos indiretos - aqueles relacionados à estrutura necessária para a administração e gerenciamento do empreendimento e para manutenção da empresa construtora -, pelos tributos - inerentes a qualquer atividade produtiva - e, em alguns casos, pelo lucro (ou benefício) - que é o valor financeiro que se almeja receber pela execução da obra.