Questões de Concurso Público STF 2008 para Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados
Foram encontradas 2 questões
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STF
Provas:
CESPE - 2008 - STF - Analista Judiciário - Área Judiciária
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CESPE - 2008 - STF - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |
Q35291
Direito Penal
Texto associado
Com base na parte geral do direito penal, julgue os itens abaixo.
Considere a seguinte situação hipotética. Lúcio manteve relação sexual com Márcia, após conhecê-la em uma boate, cujo acesso era proibido para menores de 18 anos, tendo ela afirmado a Lúcio ter 19 anos de idade, plenamente compatível com sua compleição física. Nessa situação, constatado posteriormente que Márcia era menor de 14 anos, Lúcio não será punido por crime de estupro, tendo em vista que a jurisprudência do STF reconhece, no caso, o erro de proibição, que afasta a culpabilidade do agente.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STF
Provas:
CESPE - 2008 - STF - Analista Judiciário - Área Judiciária
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CESPE - 2008 - STF - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |
Q35294
Direito Penal
Texto associado
Com base na parte geral do direito penal, julgue os itens abaixo.
Ocorre tentativa incruenta quando o agente dispara seis tiros em direção à vítima sem, no entanto, causar qualquer lesão na vítima ou em qualquer outra pessoa, por erro na execução.