Questões de Concurso Público MPE-RR 2008 para Oficial de Promotoria
Foi encontrada 1 questão
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-RR
Prova:
CESPE - 2008 - MPE-RR - Oficial de Promotoria |
Q149110
Direito Penal
Texto associado
Acerca da legislação penal e processual penal, julgue o item a
seguir.
seguir.
Age em exercício regular de direito o agente que pratica o fato para salvar direito próprio de perigo atual que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar. Nesse caso, é necessário ainda que, nas circunstâncias, não seja razoável exigir o sacrifício de tal direito.