Questões de Concurso Público MPE-RR 2008 para Oficial de Promotoria
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Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-RR
Prova:
CESPE - 2008 - MPE-RR - Oficial de Promotoria |
Q149145
Direitos Humanos
Texto associado
No que se refere à legislação especial penal, julgue os itens de
96 a 110.
96 a 110.
A Convenção Americana sobre Direitos Humanos – Pacto de São José da Costa Rica, ao reconhecer o direito à vida, aboliu expressamente a pena de morte de todos os países que adotaram a convenção.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-RR
Prova:
CESPE - 2008 - MPE-RR - Oficial de Promotoria |
Q149151
Direitos Humanos
Texto associado
No que se refere à legislação especial penal, julgue os itens de
96 a 110.
96 a 110.
Segundo a Convenção Americana sobre Direitos Humanos — Pacto de São José da Costa Rica —, toda pessoa acusada de delito tem direito de não ser obrigada a depor contra si mesma; contudo, seu silêncio poderá ser utilizado contra ela no tribunal.