Questões de Concurso Público ME 2008 para Agente Administrativo
Foram encontradas 3 questões
Q156334
Direito Constitucional
Texto associado
Julgue os itens seguintes de acordo com os direitos individuais,
coletivos e sociais.
coletivos e sociais.
A CF assegura que lei conceda gratuidade aos atos necessários ao exercício da cidadania.
Q156337
Direito Constitucional
Texto associado
Julgue os itens seguintes de acordo com os direitos individuais,
coletivos e sociais.
coletivos e sociais.
A identificação da autoridade responsável pelo interrogatório de indivíduo preso constitui cláusula pétrea.
Q156338
Direito Constitucional
Texto associado
Julgue os itens seguintes de acordo com os direitos individuais,
coletivos e sociais.
coletivos e sociais.
Considere a seguinte situação hipotética.
João foi condenado e cumpre pena de 15 anos de reclusão em penitenciária estadual. No ano seguinte à sua condenação, sobreveio lei que não mais considerou crime conduta idêntica à sua.
Nessa situação, João deverá continuar a cumprir sua condenação porque, na data da sentença, vigorava lei incriminadora.
João foi condenado e cumpre pena de 15 anos de reclusão em penitenciária estadual. No ano seguinte à sua condenação, sobreveio lei que não mais considerou crime conduta idêntica à sua.
Nessa situação, João deverá continuar a cumprir sua condenação porque, na data da sentença, vigorava lei incriminadora.
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