Questões de Concurso Público IPEA 2008 para Técnico de Planejamento e Pesquisa - Proteção Social, Direitos e Oportunidades

Com relação a área social no Brasil, julgue os itens que se seguem.

A Constituição de 1988 inovou ao adotar o conceito de seguridade social. No entanto, a partir de então, os três segmentos (saúde, assistência social e previdência social) continuaram formulando e implantando políticas autônomas e disputando entre si por recursos orçamentários.

Com relação a área social no Brasil, julgue os itens que se seguem.

Apesar dos constrangimentos fiscais impostos pela política econômica aos gastos sociais, nos últimos anos vem aumentando de forma consistente a transferência de recursos do MEC para as demais unidades da federação, sobretudo para as esferas municipais.

A partir das idéias do texto acima, julgue os próximos itens.

Há duas vertentes de argumentação sobre a curva demográfica brasileira e a sustentabilidade financeira da previdência social: uma que aponta para a necessidade de restringir os benefícios dada a sobrecarga que representa o envelhecimento da população; e outra que aponta para o fato de que essa tendência de pressão sobre as finanças da previdência social tende a decrescer a médio prazo. Entretanto, ambas levam a propostas técnicas semelhantes de reforma da previdência social para manter o equilíbrio orçamentário.

A partir das idéias do texto acima, julgue os próximos itens.

O PSF (Programa de Saúde da Família), segundo as propostas do Ministério da Saúde, é uma estratégia de mudança do modelo de atenção à saúde vigente no país, seguindo os preceitos do SUS.

A partir das idéias do texto acima, julgue os próximos itens.

A LOAS preconiza que a política de assistência social é de caráter não contributivo, e que “provê mínimos sociais, por meio de um conjunto integrado de iniciativas pública e privada, para garantir o atendimento das necessidades básicas.” Isso significa que, ao definir os beneficiários dos serviços assistenciais, a adoção de cortes de renda é o parâmetro utilizado para uniformizar o público das ações desse campo.