Questões de Concurso Público HEMOBRÁS 2008 para Analista de Gestão Corporativa - Contador

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Q153464 Direito Tributário
Com relação a tributos, julgue os itens a seguir.
Quando uma pessoa física ou jurídica recorre à justiça contra a cobrança de determinado tributo ou a exigência de uma obrigação acessória, estará sujeita às alterações da legislação tributária enquanto a matéria estiver pendente de julgamento definitivo.
Alternativas
Respostas
1: E