Questões de Concurso Público ABIN 2008 para Oficial de Inteligência

A criminalização crescente das migrações econômicas e sociais denota que o direito de ir e vir da pessoa faz-se subalterno ao privilégio universal da livre circulação dos capitais.

Legislações draconianas, como as que vêm sendo adotadas pela União Européia, expõem, por um lado, a noção de que a função histórica da grande imigração de africanos e asiáticos para o trabalho nas indústrias européias do pós-guerra perdeu função histórica e, por outro, que a reciprocidade internacional em relação à América Latina, formada em parte por imensas levas de desterrados europeus, perdeu valor de direito internacional ante o realismo político dos interesses nacionais e comunitários europeus.

As migrações internacionais, amenizadas no continente africano diante do fim do ciclo belicoso interno das últimas décadas do século XX, deixou de ser um tema relevante das relações interestatais afro-européias.

O Brasil, país marcado, no fim do século XIX e início do século XX, pelas imigrações européias e asiáticas, fator importante para a formação do Brasil contemporâneo, mudou seu padrão migratório ao ter-se tornado também país de emigrantes.

A migração forçada ou enganosa, muitas vezes em forma de tráfico de pessoas, ainda que seja um tema de impacto internacional, possui modesta implicação na segurança dos Estados nacionais neste início de século.