A respeito da sentença e da atuação do Ministério Público no
processo civil, julgue os itens a seguir.
O Ministério Público tem os mesmos ônus das partes
litigantes quando propõe uma ação em nome próprio como
representante de terceiros, se for demandado ou se atuar, nos
processos, como fiscal da lei. Contudo, a sua ausência
justificada na audiência de instrução e julgamento, ainda
quando devidamente intimado, determina a suspensão do
processo e o adiamento da audiência, sob pena de nulidade
do processo.
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O ônus da prova não atribui o dever de provar o fato, mas o
encargo, a uma das partes, pela falta de prova do fato que lhe
competia. Se a parte não exercita o ônus que lhe compete,
deixa de usufruir a vantagem processual que obteria se o
tivesse exercitado, no momento e na forma previstos nas leis
processuais.
A respeito da intervenção de terceiros, julgue os seguintes itens.
A nomeação à autoria visa corrigir a legitimação passiva,
formando-se litisconsórcio sucessivo facultativo entre o
nomeado e o réu da ação originária, com a finalidade de
integrá-lo na relação jurídica processual, para que seja
abrangido pela eficácia da coisa julgada material resultante
da sentença, assegurando-se, assim, o direito de regresso do
nomeante.
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A respeito do processo e do procedimento, julgue os itens
subseqüentes.
O autor poderá optar pelo rito ordinário em lugar do
sumário, seja em virtude do valor atribuído à causa, seja pela
matéria versada nos autos, já que o rito ordinário é mais
amplo e propicia maior amplitude do desenvolvimento da
defesa das partes, desde que a escolha não cause prejuízo à
parte adversa.
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A respeito do processo e do procedimento, julgue os itens
subseqüentes.
O valor atribuído à causa da ação principal subordina a
fixação do valor das causas que lhe são acessórias, cautelares
ou incidentais. Assim, o valor da ação cautelar será o mesmo
atribuído à ação principal, pois o direito que se pretende
resguardar na cautelar é igual ao da pretensão de mérito.
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A respeito do processo e do procedimento, julgue os itens
subseqüentes.
A exceção de incompetência deve ser oferecida em petição
escrita, no prazo de quinze dias, contados da juntada do
mandado de citação aos autos, quando essa for feita por
oficial de justiça. Uma vez oferecida, ela suspende o prazo
para oferecimento de contestação.
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A respeito da sentença e da atuação do Ministério Público no processo civil, julgue os itens a seguir.
Poderá ser proferida sentença de improcedência da ação, independentemente da citação do réu, quando existirem casos idênticos ao proposto pelo autor nos quais não haja controvérsia sobre matéria de fato e para os quais o mesmo juízo já tiver proferido sentença de improcedência total da ação.
As provas produzidas em um processo realizado entre terceiros, bem como as colhidas sem a exigência do contraditório, podem ser trasladadas para outro processo como prova emprestada, que tomará sempre a forma documental e terá necessariamente a força probante desse meio de prova, mesmo as partes não tendo participado do processo em que se produziu a prova que se visa aproveitar ou não tenha sido observado o princípio do contraditório.
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A respeito da intervenção de terceiros, julgue os seguintes itens.
A denunciação da lide é meio pelo qual uma das partes pode deduzir, em relação a terceiro, no mesmo processo, direito regressivo de que se considera titular. Pela denunciação, verifica-se a ampliação do objeto do processo, pois nova demanda entre denunciante e denunciado, de natureza condenatória, é admitida na relação processual em curso.
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A respeito da intervenção de terceiros, julgue os seguintes itens.
O terceiro proprietário ou possuidor de bem atingindo pela sentença condenatória transitada em julgado, que não tenha participado da relação processual, pode validamente oferecer oposição aos litigantes para assegurar o seu direito sobre o imóvel submetido à constrição judicial ou, ainda, para a desconstituição dos efeitos da sentença.
Quanto à comunicação dos atos processuais, julgue os itens a seguir.
Quando não for possível fazer citação por correio, ela será feita por meio do oficial de justiça, na pessoa do réu ou de seu advogado, se este tiver procuração para o foro em geral, o que confere ao advogado poderes para receber a citação de seu cliente.
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Quanto à comunicação dos atos processuais, julgue os itens a seguir.
A citação com hora certa pode ser efetuada quando o oficial de justiça, além de suspeitar que o réu se oculta para evitar a citação, não conseguir encontrá-lo em seu domicílio ou residência, por três vezes, para dar-lhe pessoalmente a ciência do ato cuja prática foi-lhe incumbida.
A respeito dos processos cautelar e de execução, julgue os itens que se seguem.
O processo cautelar assegura uma pretensão e a sentença nele proferida não faz coisa julgada material. Por isso, o requerente poderá validamente renovar o pleito, repetindo-se o pedido com base nos mesmos fundamentos.
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A respeito dos processos cautelar e de execução, julgue os itens que se seguem.
A execução fundada em título executivo extrajudicial prossegue como execução provisória, na pendência de apelação interposta contra a sentença que tenha rejeitado os embargos do devedor, recebidos com efeito suspensivo.
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