Questões de Concurso Público TJ-SE 2006 para Titular de Serviços de Notas e de Registros
Foi encontrada 1 questão
Ano: 2006
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-SE
Prova:
CESPE - 2006 - TJ-SE - Titular de Serviços de Notas e de Registros |
Q122666
Direito Notarial e Registral
Texto associado
A respeito do registro civil das pessoas naturais, julgue os itens
seguintes.
seguintes.
A emancipação, voluntária ou judicial, será registrada, em livro especial, no cartório do 1.º ofício ou da 1.ª subdivisão judiciária da comarca do domicílio do menor. Quando essa for diversa da comarca em que foi registrado, se fará menção no registro e a emancipação será anotada, com remissões recíprocas, no assento de nascimento.