Questões de Concurso Público IPAJM 2006 para Advogado

Henrique, titular de firma individual urbana, aposentou-se por invalidez, em 10 de março de 2004, em virtude de doença incapacitante. No entanto, em dezembro de 2005, Henrique foi submetido a exame médico-pericial a cargo da Previdência Social, no qual foi constatada sua recuperação total. Nessa situação, o benefício da aposentadoria por invalidez cessará imediatamente.

Marcos filiou-se à Previdência Social, na condição de segurado obrigatório, em 15 de novembro de 2005. Em maio de 2006, Marcos faleceu. Nessa situação, os dependentes de Marcos não terão direito ao benefício previdenciário denominado pensão por morte, em virtude de não ter sido cumprido o período de carência legalmente previsto.

Felipe, desde a sua filiação ao Regime Geral da Previdência Social, sempre contribuiu com base no valor máximo do salário-de-contribuição. Em 17 de agosto de 2005, Felipe aposentou-se por invalidez, passando a necessitar de assistência permanente de enfermeira. Nessa situação, o valor da aposentadoria de Felipe será acrescido de 25%.

Maria sempre contribuiu para a Previdência Social com base em valor equivalente à metade do limite máximo do salário- de-contribuição. Em virtude de ter sido acometida de enfermidade incapacitante, Maria passou a perceber benefício previdenciário denominado auxílio-doença. Nessa situação, o valor do auxílio-doença de Maria será equivalente a 80% do valor de seu salário-de-contribuição.

Richard viveu durante 40 anos no país W, contribuindo para a previdência social deste Estado estrangeiro. Vindo ao Brasil, Richard tornou-se segurado da Previdência Social brasileira, e após determinado período de contribuição, requereu sua aposentadoria por tempo de serviço. O país W e o Brasil são signatários de acordo internacional, cujo objeto é o reconhecimento pelo país acordante do tempo de serviço prestado em cada um dos países que participam do acordo, para fins de previdência social. Nessa situação, a renda mensal da aposentadoria de Richard poderá ser um valor inferior ao salário mínimo brasileiro.