Questões de Concurso Público IPAJM 2006 para Advogado

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Q118925
Direito Previdenciário Regimes da Previdência Social , Regimes Complementares de Previdência (Privada e Pública) ,
Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: IPAJM Prova: CESPE - 2006 - IPAJM - Advogado |
Q118925 Direito Previdenciário
Em cada um dos itens que se seguem é apresentada uma situação
hipotética acerca da legislação relativa à previdência
complementar, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Foi constatado, após realização de fiscalização na pessoa jurídica Beta, entidade fechada de previdência privada, que os recursos das reservas técnicas, provisões e fundos estavam sendo aplicados inadequadamente. Nessa situação, o órgão regulador poderá nomear administrador especial, com o objetivo de sanear o plano de benefício específico.
Alternativas
Q118926
Direito Previdenciário Regimes da Previdência Social , Regimes Complementares de Previdência (Privada e Pública) ,
Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: IPAJM Prova: CESPE - 2006 - IPAJM - Advogado |
Q118926 Direito Previdenciário
Em cada um dos itens que se seguem é apresentada uma situação
hipotética acerca da legislação relativa à previdência
complementar, seguida de uma assertiva a ser julgada.

A pessoa jurídica Beta requereu perante o órgão competente autorização para instituir planos de benefícios de caráter previdenciário, acessíveis a qualquer pessoa física. Nessa situação, a autorização não poderá ser concedida se Beta for constituída sob a forma de sociedade limitada.
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Q118927
Direito Previdenciário Regimes da Previdência Social , Regimes Complementares de Previdência (Privada e Pública) ,
Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: IPAJM Prova: CESPE - 2006 - IPAJM - Advogado |
Q118927 Direito Previdenciário
Em cada um dos itens que se seguem é apresentada uma situação
hipotética acerca da legislação relativa à previdência
complementar, seguida de uma assertiva a ser julgada.

A pessoa jurídica Gama, entidade aberta de previdência privada, realizará, no dia 22 de setembro de 2006, eleições para os cargos de administrador e membro do conselho estatutário. Nessa situação, para esse procedimento não é necessária prévia e expressa autorização do órgão fiscalizador.
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Q118928
Direito Previdenciário Regimes da Previdência Social , Regimes Complementares de Previdência (Privada e Pública) ,
Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: IPAJM Prova: CESPE - 2006 - IPAJM - Advogado |
Q118928 Direito Previdenciário
Em cada um dos itens que se seguem é apresentada uma situação
hipotética acerca da legislação relativa à previdência
complementar, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Uma empresa vinculou percentual de seu ativo imobilizado, para garantia de suas reservas técnicas. Nessa situação, a alienação de tais bens somente poderia ocorrer mediante prévia e expressa autorização do órgão fiscalizador.
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Q118929
Direito Previdenciário Regimes da Previdência Social , Regimes Complementares de Previdência (Privada e Pública) ,
Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: IPAJM Prova: CESPE - 2006 - IPAJM - Advogado |
Q118929 Direito Previdenciário
Em cada um dos itens que se seguem é apresentada uma situação
hipotética acerca da legislação relativa à previdência
complementar, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Determinado grupo empresarial constituiu entidade fechada de previdência complementar, para atendimento de seus empregados e respectivos dependentes. Nessa situação, uma vez constituída a entidade fechada de previdência privada, a adesão dos empregados pertencentes ao referido grupo empresarial é obrigatória.
Alternativas
Respostas
1: C
2: C
3: E
4: C
5: E
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