Questões de Concurso Público TRT - 16ª REGIÃO (MA) 2005 para Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados

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Q101999 Direito Penal
Julgue os itens a seguir, relativos aos crimes contra a
administração pública.
Quando o desvio de verba pública se verifica em favor do próprio ente público, com utilização diversa da prevista na sua destinação, em desacordo com as denominações legais, o que ocorre é o delito de peculato culposo.
Alternativas
Q102000 Direito Penal
Julgue os itens a seguir, relativos aos crimes contra a
administração pública.
1 Sujeito passivo do crime de extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento, tipificado no Código Penal, é o Estado e, eventualmente, o particular proprietário do documento confiado à administração pública.
Alternativas
Q102001 Direito Penal
Julgue os itens a seguir, relativos aos crimes contra a
administração pública.
Se um médico credenciado pelo INSS solicitasse importância em dinheiro, por fora, sem imposição, para realizar cirurgia em beneficiária de uma autarquia, haveria a prática do crime de concussão.
Alternativas
Q102002 Direito Penal
Julgue os itens a seguir, relativos aos crimes contra a
administração pública.
Se o chefe de uma repartição pública, por indulgência demorasse a tomar providências contra subordinado que cometesse infração penal no exercício do cargo, o referido chefe praticaria o crime de advocacia administrativa.
Alternativas
Q102003 Direito Penal
Julgue os itens a seguir, relativos aos crimes contra a
administração pública.
Estudantes de direito, atuando como estagiários na defensoria pública, mesmo sem designação regular da Procuradoria-Geral da Justiça, podem ser considerados funcionários públicos, na definição ampla dada pelo Código Penal.
Alternativas
Respostas
1: E
2: C
3: E
4: E
5: C