Questões de Concurso Público TRT - 16ª REGIÃO (MA) 2005 para Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados
Foram encontradas 10 questões
Ano: 2005
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRT - 16ª REGIÃO (MA)
Prova:
CESPE - 2005 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |
Q101985
Direito Processual Civil - CPC 1973
Texto associado
Segundo a Lei n.º 8.009/1990, julgue os itens que seguem, quanto
às regras da impenhorabilidade do bem de família.
às regras da impenhorabilidade do bem de família.
Se determinada família reside em imóvel locado, ela não possui bem de família; portanto, nenhum de seus bens poderá ser considerado impenhorável por ser bem de família.
Ano: 2005
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRT - 16ª REGIÃO (MA)
Prova:
CESPE - 2005 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |
Q101986
Direito Processual Civil - CPC 1973
Texto associado
Segundo a Lei n.º 8.009/1990, julgue os itens que seguem, quanto
às regras da impenhorabilidade do bem de família.
às regras da impenhorabilidade do bem de família.
Não é oponível em processo de execução trabalhista a impenhorabilidade do bem de família quando os créditos decorrerem de dívidas trabalhistas e contribuições previdenciárias de trabalhadores da própria residência.
Ano: 2005
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRT - 16ª REGIÃO (MA)
Prova:
CESPE - 2005 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |
Q101987
Direito Processual Civil - CPC 1973
Texto associado
Segundo a Lei n.º 8.009/1990, julgue os itens que seguem, quanto
às regras da impenhorabilidade do bem de família.
às regras da impenhorabilidade do bem de família.
Considere que uma pessoa, sabendo-se insolvente, adquira, de má-fé, imóvel mais valioso e transfira a residência familiar para esse imóvel, desfazendo-se da anterior. Nessa situação, a impenhorabilidade será transferida para a nova residência, por não haver outra utilizada para esse fim.
Ano: 2005
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRT - 16ª REGIÃO (MA)
Prova:
CESPE - 2005 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |
Q101988
Direito Processual Civil - CPC 1973
Texto associado
Dois vizinhos disputavam a posse de determinada área.
Em decorrência de fundado receio de danificações que poderiam
ocorrer no bem, uma das partes requereu a transferência do bem
em litígio para outrem, para evitar prejuízos futuros.
Diante da situação hipotética apresentada, julgue os próximos
itens.
Em decorrência de fundado receio de danificações que poderiam
ocorrer no bem, uma das partes requereu a transferência do bem
em litígio para outrem, para evitar prejuízos futuros.
Diante da situação hipotética apresentada, julgue os próximos
itens.
Nessa situação, cabe ao juiz determinar arresto do bem, podendo nomear como depositário uma pessoa indicada pelas partes ou por uma das partes, desde que preste caução.
Ano: 2005
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRT - 16ª REGIÃO (MA)
Prova:
CESPE - 2005 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |
Q101989
Direito Processual Civil - CPC 1973
Texto associado
Dois vizinhos disputavam a posse de determinada área.
Em decorrência de fundado receio de danificações que poderiam
ocorrer no bem, uma das partes requereu a transferência do bem
em litígio para outrem, para evitar prejuízos futuros.
Diante da situação hipotética apresentada, julgue os próximos
itens.
Em decorrência de fundado receio de danificações que poderiam
ocorrer no bem, uma das partes requereu a transferência do bem
em litígio para outrem, para evitar prejuízos futuros.
Diante da situação hipotética apresentada, julgue os próximos
itens.
Se houver resistência à transferência do bem, o depositário pode requer ao juiz a busca e apreensão. Nesse caso, a busca deve ser realizada por dois oficiais de justiça que serão acompanhados de duas testemunhas. Se ainda assim não for possível a transferência, caberá ao depositário requerer do juiz força policial.