Questões de Concurso Público TRE-MA 2005 para Técnico Judiciário - Área Administrativa

propor ação popular.

obter passaporte ou carteira de identidade.

praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou declaração de renda.

inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública e investir-se ou empossar-se nele.

participar de concorrência pública ou administrativa da União, dos estados, dos territórios, do DF ou dos municípios.

A urna eletrônica disporá de recursos que, mediante assinatura digital, permitam o registro digital de cada voto e a identificação da urna em que foi registrado, resguardando o anonimato do eleitor.

A urna eletrônica contabiliza cada voto, assegurando ao eleitor o sigilo e a inviolabilidade, sendo garantida ampla fiscalização a partidos políticos, coligações e candidatos.

A votação eletrônica é feita no número do candidato ou da legenda partidária, devendo o nome e a fotografia do candidato e o nome do partido ou da legenda partidária aparecer no painel da urna eletrônica, com a expressão designadora do cargo disputado, no masculino ou no feminino, conforme o caso.

A votação e a totalização dos votos são feitas por sistema eletrônico, mas o TSE deve autorizar outro sistema quando houver solicitação do procurador-geral eleitoral.

No sistema eletrônico de votação, considera-se voto de legenda quando o eleitor assinala o número do partido no momento de votar para determinado cargo e somente para aquele é computado o voto.