Questões de Concurso Público ANTAQ 2005 para Técnico Administrativo
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A celebração de instrumentos visando a realização de serviços ou a execução de obras a serem custeadas integral ou parcialmente com recursos externos não exige que haja prévia contratação da operação de crédito.
estar adstrito a princípios de respeito à disciplina fiscal agregada.
estar desvinculado formalmente do planejamento de médio e longo prazos.
manter periodicidade bianual.