Questões de Concurso Público ANS 2005 para Analista Administrativo - Direito

O Senado retoma o debate sobre a Convenção-Quadro
para o Controle do Tabaco, acordo internacional promovido pela
Organização Mundial de Saúde para reduzir a produção e o
consumo do tabaco. O assunto reacende na Casa a polêmica entre
a área médica e os produtores de fumo no país. O texto da
Convenção já foi ratificado pela Câmara dos Deputados. Duas
campanhas paralelas se desenrolaram desde que a Convenção foi
assinada pelo governo brasileiro e enviada ao Congresso
Nacional para ser ratificada. A organização não-governamental
Rede Tabaco Zero alia-se ao Instituto Nacional do Câncer para
cobrar do Senado a ratificação imediata do acordo, o que,
segundo a entidade, abriria caminho para a definição de regras
para substituir a produção de fumo por outras culturas, com o
auxílio do Banco Mundial. Já a Associação dos Fumicultores do
Brasil resiste à ratificação por acreditar que ela provocaria uma
imediata fuga de capitais do país em razão da desconfiança dos
investidores em um mercado que estaria fadado a acabar.

Jornal do Senado, Ano XI, n.º 2.097/22, 14-20/3/2005, p. 8 (com adaptações).

Tendo o texto acima como referência inicial e considerando a
dimensão do tema por ele abordado, julgue os itens seguintes.

A desnutrição matou 12 crianças indígenas menores de
cinco anos de idade, de 1.º de janeiro a 2 de março deste ano, nas
aldeias de Mato Grosso do Sul. Em 2004, ocorreram 15 mortes
de crianças indígenas causadas pela fome no estado. O número de
vítimas pode ser maior, já que a Fundação Nacional de Saúde
admite não ter recebido todos os atestados de óbito.

Folha de S. Paulo, 9/3/2005, p. A11 (com adaptações).

Considerando o texto acima e os aspectos relevantes da questão
indígena no país, julgue os itens subseqüentes.