Questões de Concurso Público STM 2004 para Analista Judiciário - Área Judiciária
Foi encontrada 1 questão
Ano: 2004
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STM
Provas:
CESPE - 2004 - STM - Analista Judiciário - Área Judiciária
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CESPE - 2004 - STM - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |
Q79648
Direito Penal Militar
Texto associado
Julgue os itens que se seguem, relativos a penas, medidas de
segurança e extinção da punibilidade no direito penal militar.
segurança e extinção da punibilidade no direito penal militar.
A extinção da punibilidade dá-se, entre outras causas, pela prescrição, a qual, no curso da ação penal, é interrompida pela instauração do processo, pela sentença condenatória recorrível e pela prática de outro crime pelo acusado.
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