Questões de Concurso Público STM 2004 para Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados
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Ano: 2004
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STM
Provas:
CESPE - 2004 - STM - Analista Judiciário - Área Judiciária
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Q79644
Direito Penal Militar
Texto associado
Julgue os itens que se seguem, relativos a penas, medidas de
segurança e extinção da punibilidade no direito penal militar.
segurança e extinção da punibilidade no direito penal militar.
No direito penal militar, as penas principais são: morte, reclusão, detenção, prisão, impedimento, reforma e suspensão do exercício do posto, graduação, cargo ou função.
Ano: 2004
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STM
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CESPE - 2004 - STM - Analista Judiciário - Área Judiciária
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Q79645
Direito Penal Militar
Texto associado
Julgue os itens que se seguem, relativos a penas, medidas de
segurança e extinção da punibilidade no direito penal militar.
segurança e extinção da punibilidade no direito penal militar.
A legislação penal militar estabelece que a pena de morte é executada por fuzilamento e que, nessa situação, o condenado militar deverá deixar a prisão com o uniforme sem as insígnias, e o condenado civil deverá estar vestido decentemente, devendo ambos os condenados estar de olhos vendados no momento da execução, salvo se o recusarem.
Ano: 2004
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STM
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CESPE - 2004 - STM - Analista Judiciário - Área Judiciária
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Q79646
Direito Penal Militar
Texto associado
Julgue os itens que se seguem, relativos a penas, medidas de
segurança e extinção da punibilidade no direito penal militar.
segurança e extinção da punibilidade no direito penal militar.
De acordo com a legislação penal militar, a condenação da praça e a do civil a pena privativa de liberdade superior a dois anos implicam, respectivamente, a exclusão do militar das Forças Armadas e a perda da função pública do civil.
Ano: 2004
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STM
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CESPE - 2004 - STM - Analista Judiciário - Área Judiciária
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Q79647
Direito Penal Militar
Texto associado
Julgue os itens que se seguem, relativos a penas, medidas de
segurança e extinção da punibilidade no direito penal militar.
segurança e extinção da punibilidade no direito penal militar.
As medidas de segurança pessoal são não-detentivas e detentivas, sendo estas fixadas na mesma quantidade das penas privativas de liberdade cominadas abstratamente nos tipos penais.