Questões de Concurso Público STJ 2004 para Técnico Judiciário - Área Administrativa

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Q240284 Direito Penal
No que tange à imputabilidade penal, julgue os itens a seguir.

O índio, mesmo que integrado e adaptado ao meio civilizado, é penalmente inimputável.
Alternativas
Q240285 Direito Penal
No que tange à imputabilidade penal, julgue os itens a seguir.

Os surdos-mudos que não receberam instrução adequada são penalmente inimputáveis.
Alternativas
Respostas
1: E
2: E