Questões de Concurso Público STJ 2004 para Analista Judiciário - Psicologia

Os itens abaixo são reescrituras adaptadas de fragmentos do texto
Dilemas do judiciário na democracia, publicado na UnB
Revista, n.º 9, dez./2003-mar./2004, p. 13-5. Julgue-os quanto à
grafia, ao emprego das classes de palavras e do sinal indicativo
de crase, à sintaxe da oração e do período e à pontuação.

Um servidor público estável, ocupante de cargo público
efetivo em uma autarquia federal, faltou ao serviço, sem causa
justificada, nos períodos de 1.º/10/2003 a 15/10/2003 e de
17/10/2003 a 31/10/2003, tendo comparecido ao serviço no dia
16/10/2003, uma quinta-feira, e cumprido integralmente o horário
de trabalho estabelecido. Com o objetivo de apurar a falta
funcional do servidor, foi instaurado procedimento
administrativo, no âmbito da autarquia. Ao final do
procedimento, a comissão processante emitiu relatório por meio
do qual recomendou a aplicação ao servidor de pena de
suspensão. Todavia, em 2/3/2004, foi publicada portaria editada
pelo ministro de Estado ao qual a autarquia estava vinculada,
aplicando ao servidor a pena de demissão. Em 15/3/2004, o
servidor impetrou mandado de segurança no Superior Tribunal de
Justiça (STJ) contra a referida portaria.

Com relação à situação hipotética acima, julgue os itens
seguintes.