Questões de Concurso Público Polícia Federal 2004 para Engenheiro Civil

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Q301391 Auditoria de Obras Públicas
Julgue os itens a seguir, relativos ao Estatuto da Cidade
(Lei n.º 10.257/2001).
O Estatuto da Cidade estabelece normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental.
Alternativas
Q301392 Auditoria de Obras Públicas
Julgue os itens a seguir, relativos ao Estatuto da Cidade
(Lei n.º 10.257/2001).
O Estatuto da Cidade estabelece diretrizes para a ordenação e o controle do uso do solo, de forma a evitar, por exemplo, a retenção especulativa de imóvel urbano, que resulte na sua subutilização ou não-utilização.
Alternativas
Q301393 Auditoria de Obras Públicas
Julgue os itens a seguir, relativos ao Estatuto da Cidade
(Lei n.º 10.257/2001).
Segundo o Estatuto da Cidade, compete ao município instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive no tocante à habitação, ao saneamento básico e aos transportes.
Alternativas
Q301395 Auditoria de Obras Públicas
Com relação à Lei n.º 8.666/1993, julgue os itens subseqüentes.
Em igualdade de condições, no caso de empate em uma licitação, será dada preferência à empresa com maior número de empregados.
Alternativas
Respostas
1: C
2: C
3: E
4: E