[Questão inédita] O Orçamento público pode ser
desmembrado em Plano plurianual (PPA),
Lei de Diretrizes orçamentárias (LDO) e Lei
orçamentária anual (LOA). Com relação a
LDO é incorreto afirmar que:
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[Questão inédita] A área de orçamento e finanças é
fundamental no planejamento
governamental e seus instrumentos estão
previstos na Constituição Federal. Nesse
sentido, e segundo posição definida pelo
Tribunal de Contas da União, tem natureza
de PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO
ESTRATÉGICO:
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[Questão inédita] Em determinado município brasileiro, o
prefeito João do Caminhão é eleito no ano
de 2022 para um mandato de quatro anos.
Considerando as informações dadas e as
normas e prazos para elaboração do PPA
dispostos na Constituição Federal,
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[Questão inédita] As diretrizes, os objetivos e as metas para os
próximos quatro anos da Administração
Pública para as despesas de capital e outras
delas decorrentes são, de forma
regionalizada, objeto de Lei:
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[Questão inédita] O Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) é
enviado, anualmente, pelo Presidente da
República, até o dia 31 de agosto e deve ser
devolvido até o dia 22 de dezembro, do
mesmo ano. Qual o órgão para quem é
enviado o projeto LOA?
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