[Questão inédita] Numa sociedade que enfrentou um período de autoritarismo e violência de Estado, como a brasileira, é essencial adotar medidas para efetivar e reparar os direitos humanos violados. Qual das seguintes ações seria mais apropriada para promover a justiça e garantir a não repetição de abusos?

[Questão inédita] O Programa Nacional de Direitos Humanos PNDH-3 (Decreto no 7.037/2009) é uma iniciativa importante para promover e proteger os direitos humanos em uma nação. Qual dos seguintes objetivos melhor representa a finalidade desse programa?