Questões de Concurso Público Transpetro 2023 para Técnico Ambiental
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Para emissão das licenças prévia e de instalação de postos de combustíveis, é exigido, no mínimo, o seguinte documento:
Nessa Portaria, o estudo multidisciplinar de abrangência regional, com o objetivo principal de subsidiar a classificação de aptidão de áreas com vistas à outorga de blocos exploratórios de petróleo e gás natural, bem como o de produzir informações ambientais regionais para subsidiar o licenciamento ambiental de empreendimentos específicos, denomina-se Estudo Ambiental de