Questões de Concurso Público Transpetro 2023 para Profissional Transpetro de Nível Superior - Junior: Ênfase 2: Advocacia
Foram encontradas 3 questões
Ano: 2023
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
Transpetro
Prova:
CESGRANRIO - 2023 - Transpetro - Profissional Transpetro de Nível Superior - Junior: Ênfase 2: Advocacia |
Q2324886
Direito Constitucional
T é advogado e pretende impugnar ato legislativo que
foi editado antes de 1988, perante o Supremo Tribunal
Federal.
Nos termos da interpretação adotada pelos Ministros da Suprema Corte nacional, nos casos de conflito entre norma anterior a 1988 com o texto constitucional, seria o caso de:
Nos termos da interpretação adotada pelos Ministros da Suprema Corte nacional, nos casos de conflito entre norma anterior a 1988 com o texto constitucional, seria o caso de:
Ano: 2023
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
Transpetro
Prova:
CESGRANRIO - 2023 - Transpetro - Profissional Transpetro de Nível Superior - Junior: Ênfase 2: Advocacia |
Q2324887
Direito Constitucional
Du é dirigente de entidade de assistência social, sem fins
lucrativos, reconhecida por documentos emitidos pelos
órgãos competentes nos três níveis federativos. Sabedora do cumprimento dos requisitos legais a entidade formula requerimentos para ser liberada do pagamento dos
tributos incidentes sobre suas atividades.
Nos termos da Constituição Federal, no caso haveria
Nos termos da Constituição Federal, no caso haveria
Ano: 2023
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
Transpetro
Prova:
CESGRANRIO - 2023 - Transpetro - Profissional Transpetro de Nível Superior - Junior: Ênfase 2: Advocacia |
Q2324892
Direito Constitucional
EV atua na área empresarial e tem dúvidas quanto aos
seus registros fiscais diante da perda de documentos
causada por enchentes que invadiram seu imóvel. Diante disso, formula requerimento à Receita Federal para ter
acesso ao sistema que organiza a sua conta relacionada
aos tributos recolhidos pela União Federal.
Nos termos da jurisprudência assente do Supremo Tribunal Federal, em caso de negativa de acesso, caberia a impetração de:
Nos termos da jurisprudência assente do Supremo Tribunal Federal, em caso de negativa de acesso, caberia a impetração de: