Questões de Concurso Público UNIRIO 2016 para Farmacêutico/Habilitação
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I- A farmácia não funciona 24 horas porque conta apenas com farmacêuticos diaristas, presentes durante o dia, quando a farmácia está aberta. II - Verifica-se desabastecimento constante de medicamentos padronizados no hospital. III - Constata-se a presença de insetos e roedores nos estoques da farmácia. IV - Existem medicamentos vencidos entre os demais medicamentos disponíveis para uso. V - Existem medicamentos provenientes de permutas e doações, sem nota fiscal ou documento equivalente. VI - São distribuídos medicamentos sem rótulos ou com rótulos danificados, além de apresentarem identificação comprometida por ação de umidade ou mal armazenamento.
A Lei n° 9.677/1998 incluiu na classificação dos delitos considerados hediondos os crimes contra a saúde pública.
Nesse contexto, são considerados delitos classificáveis como crimes hediondos as situações relatadas nos itens
Os critérios definidos para inclusão dos medicamentos estabelecidos nesse componente por norma ministerial (Art 4º Portaria nº 1.554 de 30 de julho de 2013) são os seguintes: